Ministério da Justiça quer que postos expliquem aumento nos preços da gasolina

Entidades representantes foram notificadas e têm 48 horas para dar respostas; caso seja caracterizado abuso, medida pode render punições

O Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou nos últimos dois dias oito entidades representantes de postos de combustíveis, localizados em três estados, para explicar o aumento nos preços da gasolina. A partir do recebimento da notificação, o prazo para resposta é de 48 horas.

Tais notificações foram feitas por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada à pasta. Foram pedidos esclarecimentos para cinco entidades no Rio de Janeiro, duas em São Paulo e uma no Paraná — associações, federações e sindicato, que representam proprietários de postos ou distribuidores.

A Senacon afirmou que, após o recebimento das repostas, as analisará. Segundo o Ministério da Justiça, “providências que se fizerem necessárias serão adotadas”. Vale destacar que, dependendo da avaliação, processos poderão resultar punições e sanções caso seja caracterizado abuso de poder econômico.

De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), o regime de livre mercado não significa um “liberou geral” dos preços de combustíveis. “Houve uma notificação realizada ontem [terça-feira, 3] para que as entidades representativas do setor prestem informações sobre porque houve tais reajustes, as razões. Não há dúvida de que é um regime de livre mercado, mas liberdade, no sentido jurídico da palavra, não é um 'liberou geral'. Tem regras. E essas regras estão no Código de Defesa do Consumidor. Daí essa notificação preliminar”, explicou o ministro.

Preços da gasolina: Imposto Zero vale até fevereiro A administração anterior, de Jair Bolsonaro (PL), havia zerado impostos federais sobre combustíveis até 31 de dezembro de 2022. No entanto, o atual governo publicou Medida Provisória na segunda-feira, 2, com o objetivo de prorrogar a desoneração das taxas. Com isso, os preços da gasolina, bem como etanol, querosene de avião e GNV, seguem com alíquotas de PIS/Pasep e Cofins zeradas até fevereiro. No caso da gasolina, o governo também zerou a Cide para o mesmo período. Já para diesel, biodiesel, gás natural, e gás de cozinha, a atual administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estendeu a desoneração até o fim deste ano. Mesmo com a prorrogação, houve alta nos preços da gasolina em postos de vários estados do país. Houve relatos de aumento dos valores em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Pará e Espírito Santo logo no primeiro dia útil do ano. Em Palmas, capital do Tocantis, o portal G1 apurou que os preços da gasolina chegaram a ser reajustados em até 10%. O presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do estado chegou a dizer que a decisão de aumento do insumo cabe aos comerciantes. “O que rege isso realmente é a competitividade”, disparou.fred

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