Prazo para renovação de CNH volta a ser de 30 dias

Período, que havia sido modificado por conta da pandemia de Covid-19, retorna à normalidade

O prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ser de até 30 dias. O período retornou à normalidade na segunda-feira, 2, quando entrou em vigor a resolução 983 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A data limite para renovação havia sido temporariamente modificada em decorrência da pandemia de Covid-19. O objetivo era evitar aglomerações nos postos de atendimento durante a crise sanitária.

Agora, condutores com a CNH vencida a partir de 1º de janeiro de 2023 passam a ter novamente 30 dias para renovação do documento. Antes, o motorista tinha até oito meses para rodar com a habilitação vencida sem ser autuado.

Vale destacar que condutores que tiveram sua CNH expirada no ano passado ainda podem aproveitar o período estendido estipulado pelo Contran e aplicado pelos departamentos estaduais de trânsito. Veja como fica o cronograma para renovação da CNH:

DATA DE VENCIMENTO - LIMITE PARA RENOVAÇÃO

Maio/22 - 31 de janeiro de 2023

Junho/22 - 28 de fevereiro de 2023

Julho/22 - 31 de março de 2023

Agosto/22 - 30 de abril de 2023

Setembro/22 - 31 de maio de 2023

Outubro/22 - 30 de junho de 2023

Novembro/22 - 31 de julho de 2023

Dezembro/22 - 31 de agosto de 2023

Janeiro/23 - Até 30 dias

Os motoristas podem agendar online a renovação da CNH — que, recentemente, passou a ter validade de 10 anos para condutores até 50 anos. O documento, vale frisar, deve estar em situação regular.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) indica que dirigir com a habilitação vencida é infração considerada gravíssima, com perda de 7 pontos na carteira e pagamento de multa no valor de R$ 293,47.

Fonte: Contran

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